Estabelecer regras para evitar que a exportação excessiva – geralmente puxada por situação cambial favorável – crie perigosa escassez no mercado interno será, com certeza, uma reivindicação de setores produtivos ao governo federal. A medida está inspirada na segurança alimentar do Brasil e pretende situar esse tema de maneira estratégica na agenda da alta administração federal.
A situação se repete de tempos em tempos no mercado de milho e soja: os ótimos preços internacionais e a taxa cambial estimulam vendas maciças para o mercado internacional e a matéria-prima acaba faltando no mercado doméstico.
A gravidade dessa questão é perturbadora. Nesse momento não há oferta desses grãos no Brasil, mesmo com os preços em patamares estratosféricos, com aumentos que variam de 100% a 300% no período janeiro-outubro. Essa situação afeta diretamente setores sensíveis como as indústrias de óleos vegetais, os laticínios e as agroindústrias de processamento de carne.
A saca de milho (60 kg) que era comercializada em janeiro a R$ 35,00 agora está em R$ 80,00. A saca da soja que estava cotada a R$ 75,00 no início do ano, agora está acima de R$ 160,00. A tonelada do farelo de soja que custava R$ 900,00 em janeiro subiu para R$ 2.700,00 em outubro. A saca do arroz (50 kg) era vendida a R$ 50,00 no início deste ano, mas agora passa de R$ 100,00.
Milho e farelo de soja são insumos essenciais para a nutrição animal e seu encarecimento torna mais cara a produção de carnes de aves e suínos. Com isso, os preços das carnes e de todos os seus derivados – presuntos, apresuntados, linguiças, copa, salame, salgados, marinados, empanados etc. – inevitavelmente chegarão às festas de fim de ano mais elevados.
O Brasil, como país capitalista e adepto da liberdade econômica, não tolera propostas de confisco de produção ou contingenciamento de exportação, porém algumas situações precisam ser revistas. Não é racional exportar toda a produção e deixar o mercado interno fragilizado, ameaçado de ver o gigantesco parque agroindustrial da carne paralisado por falta de grão, com milhões de cabeças alojadas e sem alimentação em milhares de estabelecimentos rurais.
Cenários como esse são potencialmente inflamáveis e podem dizimar milhões de empregos e incinerar bilhões de reais em prejuízos.
No passado, essas crises eram amenizadas pelo regime de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento, mas o dinamismo e o agigantamento do mercado tornaram essa operação muito complexa e demandante de muitos recursos.
Hodiernamente tornou-se imperioso e de interesse nacional estabelecer uma política de proteção interna, como já o fizeram países desenvolvidos em situações semelhantes, mediante a fixação de cotas de exportação, acima das quais aplica-se taxação corretiva para evitar desabastecimento interno. Não se trata de intervenção, mas de moderação.
Essa missão cabe a uma agência de inteligência agrícola, de composição híbrida governo/indústria, capaz de implementar estratégias comerciais para o sucesso do agronegócio, beneficiando produtores, indústrias, governo e consumidores. Inteligência sempre será o melhor caminho.
