“O autocontrole, em tese, é uma coisa muito boa, até para o abate. O ministério não tem gente para fiscalizar tudo. Mas caso alguém [empresas] faça algo errado, tem que ter um mecanismo para evitar problemas”, afirmou Péricles Salazar, Presidente da Abrafrigo, entidade que representa frigoríficos de pequeno e médio porte.
Ciente do risco de perda de importantes mercados para as exportações de carne do Brasil, o Ministério da Agricultura, agora sob o comando de Tereza Cristina, prepara um projeto de lei para ampliar o alcance do “autocontrole” na inspeção de frigoríficos, uma antiga demanda das indústrias. No entanto, a presença diária dos auditores fiscais federais agropecuários nas linhas de abate não será dispensada. Tratado como prioridade “zero” pela nova gestão do ministério, a ideia é estender o autocontrole não só para a inspeção de carnes e de produtos como lácteos, mel, ovos e pescado, mas principalmente para bebidas e insumos agropecuários como fertilizantes, rações e sementes. Caso implantado o novo modelo, os fiscais poderão reduzir as auditorias anuais - uma ao invés de duas, por exemplo - em agroindústrias que cumprem à risca os padrões de qualidade exigidos e tirar o peso do sistema de fiscalização, que sofre com a crônica falta de pessoal, sobretudo em abatedouros. Na visão do Ministério da Agricultura, a medida também permitiria aumentar a frequência de inspeção sobre os estabelecimentos com problemas sanitários. A carência de fiscais alimenta críticas frequentes de importadores como os europeus, cujas exigências aumentaram após a Carne Fraca, operação policial que revelou em 2017 um esquema de corrupção entre os fiscais do ministério e funcionários de frigoríficos.
Incumbido da difícil tarefa de ampliar o autocontrole, missão tentada - e não cumprida - pelos ex-ministros Kátia Abreu e Blairo Maggi, o novo Secretário de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, o fiscal de carreira e engenheiro agrônomo José Guilherme Tollstadius Leal, diz que a ideia é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. Pela frente, contudo, o secretário terá pela frente um Congresso em grande parte renovado e uma bancada ruralista que encolheu à metade nas últimas eleições.
Fonte: Abrafrigo / Valor Econômico
