A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei nº 607/2021, que traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como linguiças, queijos, pães e bolos, informou o governo de São Paulo na semana passada.
O governo paulista propôs as mudanças pois a legislação atual não atende às necessidades da cadeia produtiva, do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
De acordo com o mestre charcuteiro Edson Navarro, sócio-fundador da Curato Charcutaria Artesanal, primeira escola especializada em ensino nesta área no país, e presidente da Associação Paulista de Charcutaria Artesanal (Apac), essa conquista foi obtida graças à luta de mais de dez anos da Apac e da Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA). "Ainda faltam as regulamentações para cada cadeia, mas já demos um grande passo", disse Navarro à CarneTec.
"É uma grande vitória para todos os pequenos produtores artesanais porque essa nova lei moderniza e reduz burocracia para formalização, produção e comercialização de carnes, queijos, mel e outros produtos artesanais de origem animal", comemorou em mensagem no Instagram o empreendedor e deputado estadual Sérgio Victor (NOVO).
Também pelo Instagram o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) lembrou que São Paulo tem um dos maiores mercados produtores de queijos do mundo, mas os produtos não podem ser vendidos, seja no próprio estado ou em outros, por causa da burocracia. "É uma vitória dos produtores que procuraram nosso mandato para solucionar esse grande gargalo", disse ele. "Parabenizo também a luta dos deputados Marina Helou [REDE] e Sérgio Victor, que junto comigo, abraçaram a defesa do artesanal paulista."
Próximos passos
O texto seguirá para sanção do governador de São Paulo, que terá 15 dias para análise e manifestação, disse o governo em nota. Edson Navarro, da Apac, revelou que a nova lei será assinada pelo governador João Doria (PSDB) no dia 18 de novembro, no evento Mesa São Paulo, onde os produtores estarão com barraquinhas de expositores de charcutaria, queijos, mel e pescado.
A medida que desburocratiza a produção e comercialização dos artesanais irá permitir a regularização de produtores. O PL 607/2021 substitui a Lei nº 10.507/2000 que atualmente estabelece as normas para o setor. O texto proposto pelo governo foi alterado pela Alesp e uma das mudanças foi a especificação que o Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp) contará com uma equipe especializada que passará por treinamentos, com o objetivo de padronizar tecnicamente o serviço em todo o estado, informou o governo paulista.
Também foi inserido que os produtos devem ser fabricados em locais apropriados e exclusivos para esse fim, não sendo permitida a produção em residências ou outros lugares que possam comprometer a higiene da fabricação.
Os produtores que não cumprirem as regras estabelecidas na norma poderão ser punidos com pena educativa ou se constatado má-fé será cobrada multa de 2 mil Ufesp (Unidades Fiscais), o equivalente a quase R$ 60 mil. Foi colocado que, se o infrator for empreendedor familiar rural ou agricultor familiar, a punição deverá ser reduzida pela metade.
Fonte: CarneTec
