Por meio da Portaria nº 341, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), submete à consulta pública pelo prazo de 60 dias proposta de portaria que dispõe sobre informações de dois formulários: "Boletim Sanitário" e "Controle de recebimento de lote de suínos para abate".
A proposta de normativa visa padronizar os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), informou a secretaria na quarta-feira (30).
Atualmente, segundo a SDA, há 87 frigoríficos registrados sob SIF com abate de suínos, realizando um total de abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
“A produção de alimentos seguros para o consumidor e a certificação internacional dos produtos de origem animal dependem do controle e obtenção de informações sobre a fase de produção animal”, disse em nota a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da SDA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Fonte: Revista Globo Rural
