A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras de concessão de crédito a frigoríficos que irão exigir rastreamento e monitoramento da cadeia, para garantir que os processadores de carne não compram gado associado ao desmatamento ilegal.
Os bancos deverão cobrar dos frigoríficos brasileiros na Amazônia Legal e no Maranhão a apresentação do rastreamento da cadeia produtiva, até dezembro de 2025, segundo nota divulgada pela Febraban.
As regras são válidas para os bancos que aderem ao sistema de Autorregulação da Febraban, se comprometendo, de forma voluntária, a seguir padrões elevados de conduta e podendo sofrer punição em caso de descumprimento.
O sistema de rastreamento exigido dos frigoríficos deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Os bancos também irão considerar o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
A Febraban também estabeleceu indicadores de desempenho que deverão ser divulgados pelos frigoríficos periodicamente.
A federação disse que a data estabelecida para a exigência, de dezembro de 2025, está alinhada com compromissos assumidos por alguns dos grandes frigoríficos para o monitoramento de seus fornecedores e com compromissos públicos dos bancos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse em nota que os bancos não devem apenas exigir de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, em relação a todos os seus correntistas, inclusive proprietários rurais.
“Os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos de bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente”, disse a Abiec.
Os associados da Abiec têm mais de 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais, mas é possível que estes fornecedores bloqueados continuem tendo relações comerciais com o setor financeiro, segundo a entidade.
“Nos últimos anos, nossas associadas desenvolveram políticas que vão além de monitorar e bloquear. Estamos trabalhando em conjunto com os pecuaristas que podem regularizar sua situação ambiental, para trazê-los de volta à cadeia produtiva. Essa abordagem precisa entrar na agenda do setor financeiro, dado que na maioria das vezes essa regularização exige investimentos.”
A Abiec disse que está disposta a cooperar com a Febraban para a melhoria do setor e colaborar no desenvolvimento de critérios adicionais que regulem todo o relacionamento dos bancos com proprietários de terras desmatadas ilegalmente, invasores de terras públicas e de territórios indígenas.
