O Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea) do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Campinas (SP), divulgou na terça-feira (07) comunicado aos clientes e parceiros lembrando que está aberta a Consulta Pública nº 748, de 22 de novembro de 2019, que altera a Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.
Segundo o Cetea, o conteúdo da Consulta Pública nº 748 pode ser acessado no portal da Anvisa em: anvisa.gov.br > Acesso à Informação > Participe/Participação Social, ou diretamente por meio do Link: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/410696
Nesse mesmo link, continua o centro de pesquisa do Ital, encontra-se o formulário para o envio de contribuições para a referida resolução, cujo prazo é de 04/12/2019 a 03/02/2020.
"Para solicitações de serviços relativos à conformidade de materiais para contato com alimentos, encaminhe um e-mail para [email protected]", finalizou o Centro de Tecnologia de Embalagem.
O comunicado foi assinado pelo Grupo de Legislação do Cetea.
Fonte: Carnetec